17 de maio de 2024
Domicílio Judicial Eletrônico: A Importância e Obrigatoriedade de Cadastramento do Condomínio

O mundo virtual e as ferramentas eletrônicas têm acelerado e facilitado a vida dentro dos condomínios e fora deles. Agora a mudança vem no Poder Judiciário e precisamos estar atentos para esta significativa transformação. Todo condomínio terá seu domicílio judicial eletrônico e poderá, por exemplo, ser citado em um processo sem receber uma “cartinha” pelo […]

14 de junho de 2023
Processo trabalhista em condomínio: maiores riscos e procedimento adequado do síndico

Sempre que um síndico recebe uma intimação de um processo trabalhista o susto é grande e muitas vezes, sem a devida orientação, acredita que o condomínio já está devendo algum valor ao ex-funcionário. Antes de mais nada, o síndico precisa dar publicidade a esta situação, os demais moradores devem ter ciência deste novo processo. O […]

17 de maio de 2023
Entenda a Lei 14/405/2022 que altera o quórum para mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.

Pra quem acompanha de perto as leis que regem os condomínios, já tem mais uma novidade no setor: a Lei 14/405/2022 que Altera o quórum para mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária. E para que possamos entender melhor o que essa nova lei abrange, realizamos umas entrevista com o Dr. Luciano de […]

26 de abril de 2021
Viabilidade ou não da implantação de poço artesiano em Condomínio

Em busca de economia financeira e prevenção quanto ao racionamento no fornecimento de água, os condomínios vem buscando de forma alternativa o recurso hídrico através de poços artesianos. Para construir um poço artesiano deve ter aprovação em assembleia inclusive a escolha da empresa de vai prestar os serviços, com apresentação das propostas preliminares (estudo técnico), […]

20 de abril de 2021
A advocacia de partido está ao seu alcance! Conheça os benefícios e saiba como contratar.

Você conhece a advocacia de partido? Nossos clientes a conhecem como assessoria jurídica permanente e sabem bem de sua importância e benefícios. Trata-se de assessoria jurídica prestada continuamente, mediante o pagamento de honorários fixos por mês, podendo incluir diversos serviços e áreas de atuação. Há muito para ser entendido e utilizado neste serviço, que é […]

5 de fevereiro de 2021
Conselho Regional de Administração e as Administradoras de Condomínio

As administradoras de condomínio são empresas especializadas em serviços administrativas. É comum que os Condomínios, por meio de decisão tomada em Assembleia contratem os serviços de referidas empresas para auxílio do síndico no exercício de suas funções administrativas, assessorando o representante do Condomínio no devido cumprimento de suas obrigações legais. Mas e como são fiscalizadas […]

1 de fevereiro de 2021
Você sabe o que são empresas garantidoras?

As chamadas empresas garantidoras, são empresas relativamente recentes de poucas décadas, que vieram economicamente responder à uma necessidade existente dos condomínios, dar fluxos de caixa nas datas acordadas, e ajudar na gestão da cobrança de inadimplentes. Superficialmente e rapidamente falando, a maioria destas empresas antecipam valores ao condomínio, e cobram os devedores nos termos da […]

25 de janeiro de 2021
Uso de fumo em condomínios

Primeiramente, morar em condomínio requer respeito ao próximo e às regras de convivência. Assim, expressa o inciso IV, do art. 1336, do Código Civil, vejamos: Art. 1.336. São deveres do condômino:(…)IV - dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança […]

11 de janeiro de 2021
Vazamentos e infiltrações entre unidades: de quem é a responsabilidade?

Vazamentos e infiltrações costumam gerar muitas dúvidas e confusões em condomínios. Geralmente quando há problemas de vazamento entre os apartamentos, causando transtornos e prejuízos, o embate é, de quem é a responsabilidade em relação ao conserto. O Código Civil Brasileiro prevê no caput do Artigo 1.331 que, em edificações temos partes que são propriedade comum […]

4 de janeiro de 2021
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados e os Condomínios

A Lei 13.709/2018 foi sancionada em agosto/2018 e já está em vigor, mas as multas começam a valer a partir agosto/2021. Mas o que é esta lei? Conhecida como LGPD, é uma norma destinada a proteger a manipulação de dados, trânsito de informações, de pessoas físicas em todas as relações jurídicas. Não exclui a relação […]

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