25 de janeiro de 2021
Uso de fumo em condomínios

Primeiramente, morar em condomínio requer respeito ao próximo e às regras de convivência. Assim, expressa o inciso IV, do art. 1336, do Código Civil, vejamos: Art. 1.336. São deveres do condômino:(…)IV - dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança […]

11 de janeiro de 2021
Vazamentos e infiltrações entre unidades: de quem é a responsabilidade?

Vazamentos e infiltrações costumam gerar muitas dúvidas e confusões em condomínios. Geralmente quando há problemas de vazamento entre os apartamentos, causando transtornos e prejuízos, o embate é, de quem é a responsabilidade em relação ao conserto. O Código Civil Brasileiro prevê no caput do Artigo 1.331 que, em edificações temos partes que são propriedade comum […]

4 de janeiro de 2021
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados e os Condomínios

A Lei 13.709/2018 foi sancionada em agosto/2018 e já está em vigor, mas as multas começam a valer a partir agosto/2021. Mas o que é esta lei? Conhecida como LGPD, é uma norma destinada a proteger a manipulação de dados, trânsito de informações, de pessoas físicas em todas as relações jurídicas. Não exclui a relação […]

22 de dezembro de 2020
Regimento Interno e Normas Legais - O Desafio do Síndico em 2020

Cada síndico que iniciou sua jornada no ano de 2020 tinha um objetivo e um propósito para o seu condomínio. Os desafios deixados pela gestão anterior não puderam nem sequer ser comparados ao enfrentamento do COVID-19 e a decretação do estado de calamidade pública. O síndico é figura imposta por lei que responde civil e […]

13 de dezembro de 2020
Fiz um acordo das taxas condominiais em atraso, estou adimplente?

Dentre os deveres comuns da vida condominial, o rateio das despesas condominiais é medida premente de manutenção e sobrevivência do condomínio, conforme disposição legal no artigo 1336, I, do Código Civil Brasileiro: As despesas, por si, se caracterizam em ordinárias e extraordinárias. As observações legais, deste aspecto tão necessário a vida condominial, são ditadas pelo […]

4 de dezembro de 2020
Decreto 6294/2020 - Para o Estado do Paraná

Curitiba, 04 de dezembro de 2020. DECRETO Nº 6294/2020 – PARA O ESTADO DO PARANA A pouco dias tivemos um decreto estadual que limitava a circulação de pessoal no horário compreendido entre as 23 horas e às 5 horas, o novo decreto reafirma este toque de recolher, publicado no dia 03.12.2020, com duração de 15(quinze) […]

27 de novembro de 2020
Bandeira laranja e os condomínios: Decreto 1600/2020

Curitiba 27 de novembro de 2020. Voltamos a bandeira laranja, Decreto Municipal 1600/2020, e com esta bandeira algumas restrições devem ser impostas na vida condominial. As determinações do decreto devem ser mantidas até que os índices de casos de contaminação do COVID-19 diminuam. Assim, por analogia, entendemos que as academias, piscinas, parquinho, praças, quadras de […]

23 de novembro de 2020
Condomínio: Obras em unidades privadas

É comum os condôminos pensarem que por se tratar de sua unidade privada estão livres para realizar qualquer tipo de obra ou reforma sem se preocupar com os riscos que podem gerar para as estruturas da edificação. Segundo a NBR/ABNT 16280/2014 (Reformas em Edificações) síndico e morador devem obedecer às exigências nela contidas. Esta norma […]

5 de novembro de 2020
Competências do síndico, subsíndico e conselho fiscal

Você condômino sabe quais são as competências do síndico, subsíndico e conselho fiscal, ou seja, do grupo gestor do seu condomínio?   Qual é o papel de um síndico? O artigo 1.347 do Código Civil Brasileiro determina que o síndico é a figura que administrará o condomínio. Figura imposta por lei com suas obrigações e […]

27 de outubro de 2020
Alteração de fachada em condomínio

Considera-se fachada, toda área externa que compõe o visual do condomínio, como as paredes externas, sacadas, terraços, janelas e esquadrias, portas e portões de entrada e saída do edifício, entre outros elementos que compõem a harmonia estética. O condômino, individualmente, não pode modificar a parte externa de sua unidade de forma a torná-la dissonante do […]

Balneário Camboriú

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Balneário Camboriú | Santa Catarina
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De segunda a sexta, das 09h às 12h e das 13h30 às 18h

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