Ao desenvolver a convenção de um condomínio — principalmente em empreendimentos recém-lançados — é essencial estabelecer regras claras que orientem a tomada de decisões coletivas. Entre esses pontos, os quóruns das assembleias possuem papel fundamental, pois definem o número mínimo de votos necessários para validar cada tipo de decisão. Segundo o Artigo 1.334 do Código […]
A segurança e o bem-estar no ambiente de trabalho são temas cada vez mais essenciais, inclusive em condomínios. Com a publicação da Portaria MTE nº 1.419, em 27 de agosto de 2024, novas regras entram em vigor a partir de 25 de maio de 2025, abordando especificamente o assédio moral e sexual no trabalho. Essa […]
A descriminalização do uso de maconha, recentemente deliberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe à tona diversas discussões sobre os impactos dessa decisão em diferentes esferas da sociedade, incluindo a convivência em condomínios. Enquanto a decisão descriminaliza o uso pessoal da maconha, a substância permanece ilícita, gerando um cenário confuso para síndicos e condôminos na […]
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