Prezados síndicos e condôminos, vimos, por meio desta, informá-los sobre a publicação da instrução normativa 23 do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, que estabelece critérios de desempenho e segurança contra incêndio específicos para locais com Sistema de Alimentação para Veículos Elétricos (SAVE). Inicialmente, informamos que esta IN não se aplica aos locais onde […]

Ao desenvolver a convenção de um condomínio — principalmente em empreendimentos recém-lançados — é essencial estabelecer regras claras que orientem a tomada de decisões coletivas. Entre esses pontos, os quóruns das assembleias possuem papel fundamental, pois definem o número mínimo de votos necessários para validar cada tipo de decisão. Segundo o Artigo 1.334 do Código […]

A segurança e o bem-estar no ambiente de trabalho são temas cada vez mais essenciais, inclusive em condomínios. Com a publicação da Portaria MTE nº 1.419, em 27 de agosto de 2024, novas regras entram em vigor a partir de 25 de maio de 2025, abordando especificamente o assédio moral e sexual no trabalho. Essa […]

A participação em assembleias condominiais é fundamental para a gestão transparente e eficaz dos condomínios. No entanto, nem todos os condôminos podem comparecer, e, para garantir sua representação, é comum o uso de procurações. Apesar de sua importância, as procurações estão entre os principais motivos de devolutivas de cartórios, gerando transtornos para administradoras e síndicos. […]

Dra Natlhale  Bermudez, advogada da CMBaiak e Advogados Associados em entrevista, analisa a PL 268/2024. Acompanhe na íntegra: P: Dra. Nathale, o PL 267/2024 traz uma nova questão para os condomínios, dessa vez sobre a normatização de animais silvestres. O que motivou a criação desse projeto de lei? R:  O PL 267/2024 surge em resposta ao aumento […]

A descriminalização do uso de maconha, recentemente deliberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe à tona diversas discussões sobre os impactos dessa decisão em diferentes esferas da sociedade, incluindo a convivência em condomínios. Enquanto a decisão descriminaliza o uso pessoal da maconha, a substância permanece ilícita, gerando um cenário confuso para síndicos e condôminos na […]

Alguns condôminos têm a falsa percepção de que as advertências e multas são direcionadas aos moradores enquanto pessoas unas, de que os atos infracionais são dirigidos àquele que o cometeu. Todavia, o entendimento é o mesmo que se aplica as taxas condominiais. O caráter propter rem das taxas condominiais também se aplica as advertências e […]

É costumeiro as notícias sobre tragédias envolvendo desabamentos de edifícios mundo a fora. No ano passado tivemos o caso de grande repercussão mundial do edifício que desmoronou em Miami deixando 98 mortos. Quando acontece desastre envolvendo edifício, o primeiro aspecto a ser analisado é se aquela construção estava dentro do prazo de garantia estrutural de […]

O mundo virtual e as ferramentas eletrônicas têm acelerado e facilitado a vida dentro dos condomínios e fora deles. Agora a mudança vem no Poder Judiciário e precisamos estar atentos para esta significativa transformação. Todo condomínio terá seu domicílio judicial eletrônico e poderá, por exemplo, ser citado em um processo sem receber uma “cartinha” pelo […]

A Lei 14.309, de 8 de março de 2022, alterou o artigo 1.353 do Código Civil (Lei 10.406/2002), permitindo a realização das assembleias permanentes. Este tipo de assembleia não tinha previsão legal anterior, o que dificultava a aprovação de alguns assuntos que dependiam de quórum especial para serem alterados. Muitos condomínios, no “acostamento da lei”, […]