Curitiba, 25 de janeiro de 2021. DECRETO Nº 150/2021 O novo decreto prorroga o prazo previsto no artigo 20 do Decreto Municipal n.º 1.710, de 17 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Publicado no dia 22.01.2021 vigorará até […]
Primeiramente, morar em condomínio requer respeito ao próximo e às regras de convivência. Assim, expressa o inciso IV, do art. 1336, do Código Civil, vejamos: Art. 1.336. São deveres do condômino:(…)IV – dar às suas partes a mesma destinação que […]
Vazamentos e infiltrações costumam gerar muitas dúvidas e confusões em condomínios. Geralmente quando há problemas de vazamento entre os apartamentos, causando transtornos e prejuízos, o embate é, de quem é a responsabilidade em relação ao conserto. O Código Civil Brasileiro […]
A Lei 13.709/2018 foi sancionada em agosto/2018 e já está em vigor, mas as multas começam a valer a partir agosto/2021. Mas o que é esta lei? Conhecida como LGPD, é uma norma destinada a proteger a manipulação de dados, […]