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Mês: junho 2020

Decreto Municipal Itajaí/SC – 11.926/2020

22 de junho de 202015 de fevereiro de 2021 CMBaiak Advogados AssociadosCOVID-19, Legislação Condominial

Balneário Camboriú, 22 de junho de 2020. DECRETO MUNICIPAL DE ITAJAI/SC 11.926/2020 Devido ao desrespeito pela grande maioria da população no que diz respeito ao afastamento social e aglomerações, que culminou no grande aumento dos casos de COVID-19 no Município […]

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Decreto Municipal Curitiba/PR – 774/2020

15 de junho de 202015 de fevereiro de 2021 CMBaiak Advogados AssociadosCOVID-19, Legislação Condominial

Curitiba 15 de junho de 2020. DECRETO MUNICIPAL DE CURITIBA 774/2020 AFETA OS CONDOMÍNIOS? Começa a valer hoje o novo Decreto Municipal em Curitiba/PR, que visa executar medidas para impedir a contaminação ou propagação do COVID-19, tendo em vista que […]

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Projeto de Lei 1.179/2020

15 de junho de 202015 de fevereiro de 2021 CMBaiak Advogados AssociadosCOVID-19, Legislação Condominial

Curitiba, 15 de junho de 2020. PL 1.179/2020 será a Lei 14.010/2020 e seus efeitos no condomínio No final da semana passada houve uma grande repercussão sobre o veto do presidente ao artigo 11 do Projeto de Lei 1.179/2020, que […]

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